Direito Tributário e Financeiro VII: Função Social e Novos Enfrentamentos

As transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais a Humanidade tem atravessado nas duas últimas décadas tem suscitado a emergência de novos paradigmas para o Direito Tributário e o Direito Financeiro. A popularização da internet e a transferência de grande parte das atividades humanas para esse novo terreno; a complexificação das relações sociais, dando origem a novos direitos e obrigações; as polarizações políticas e seus reflexos econômicos são alguns fatores que fazem sentir a necessidade de repensar a atividade tributária e financeira do Estado, este ente que, embora muitas vezes visto como vilão, cada vez mais é requisitado a mediar as relações do e no mundo. Atentas/os a esse cenário, as/os autoras/es deste Direito Tributário e Financeiro VII: função social e novos enfrentamentos, profissionais atuantes no âmbito tributário e financeiro, seja no trato diário com o Judiciário e a administração pública tributária, seja no âmbito da academia, compartilham seus olhares privilegiados sobre aspectos sensíveis do fazer tributário e financeiro no Brasil. Contamos com abordagens que tratam, por exemplo, da aplicação de multas no Estado do Mato Grosso. É o caso do capítulo de Crislayni Félix da Silva e Maria Rita Teodozio de Oliveira, que falam sobre “A multa tributária como espécie de sanção administrativa: uma análise acerca da natureza jurídica em face da contagem do prazo prescricional”, e de Ligia Maria Donini Moraes e Andrey Arantes Abdala Azevedo, que discutem sobre a “impossibilidade de cumulação da multa moratória do art. 47-d da Lei n. 7.098/98, de Mato Grosso, com a punição por descumprimento de obrigação acessória”. Também no âmbito da tributação estadual, mas de aproveitamento em âmbito nacional, é a contribuição de Eduardo Ostelony Alves dos Santos e Quésia Dourado Silva de Moraes, quando falam sobre “A aplicação análoga da isenção tributária do IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativos”. As contribuições de Dalzimar Fontes de Andrade e Helenilson Santos Bispo passeiam por aspectos teóricos essenciais à compreensão do Direito Tributário e sua melhor aplicação. Enquanto o primeiro estuda “A função social do tributo e as suas consequências no sistema constitucional brasileiro”, o segundo investiga “A natureza jurídica tributária das contribuições sociais como parâmetro para a reforma da previdência social”. Dois capítulos propõem abordagens que conectam o direito brasileiro com o contexto internacional. De um lado, Marcella Santana Silva e Ângelo Boreggio Neto examinam “O sistema tributário brasileiro inserido no cenário competitivo global: uma análise sobre o drawback”; de outro, Renata Lorena Almeida Brandão Rebouças, numa análise de direito comparado, analisa “A utilização do método de arbitragem tributária portuguesa como solução para desobstrução do Judiciário brasileiro em matéria fiscal”. Por último, destacamos as importantes reflexões que três capítulos fazem para uma pauta prioritária na ordem jurídica nacional: a reforma tributária. Nesse sentido, Juracy Aparecida da Silva e Artur Barbosa da Silveira passam em revista “Aspectos essenciais da reforma tributária”, Maria de Fátima Pinto fala sobre “Reforma tributária brasileira: projeções e perspectivas” e Júlio N. Nogueira, sobre “A reforma tributária e o split payment: modernização da tributação do consumo no Brasil”. Com esses 10 capítulos, Direito Tributário e Financeiro VII: função social e novos enfrentamentos soma-se a outros esforços atuais, de estudiosos e práticos, que visam contribuir para que o Brasil, ao repensar sua estrutura tributária e fiscal, torne-se mais competitivo no cenário internacional, ao mesmo tempo em que se torna mais justo na atividade de exação.

146 p.; 15,5x23cm ISBN: 978-65-6023-105-4