Diálogos jurídicos XIII: 35 anos da Carta Cidadã

Código: 978-65-6023-047-7
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A Editora Mente Aberta, para celebrar os 35 da Constituição da República Federativa do Brasil, vem lançar esta obra Diálogos jurídicos XIII: 35 anos da Carta Cidadã. Nela, 21 autoras/es, dentre doutores, mestres, especialistas e graduandos, examinam diversos aspectos do Direito Constitucional na interface com outros ramos do Direito e com as demandas sociais, totalizando 11 capítulos de conteúdo enriquecedor.
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As discussões do livro abordam os seguintes temas: constrangimento ilegal numa perspectiva constitucional; princípio da vedação do retrocesso e poder constituinte; liberdades comunicacionais e democracia; acesso à justiça de famílias de baixa renda; verdade como direito fundamental implícito; liberdade de expressão; (des)criminalização do aborto e direito fundamental à vida; honorários sucumbenciais em ações de medicamentos e tratamentos de saúde em contra entes federativos; inquérito policial como expressão do Estado Democrático de Direito; participação popular na política brasileira de saneamento básico; aspectos constitucionais da colaboração premiada.

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