APRESENTAÇÃO
A obra que ora se apresenta é o décimo segundo volume da série Diálogos jurídicos, completando seis anos de publicações ininterruptas. Dessa forma, a Editora Mente Aberta mantém o estímulo às letras no Brasil e divulgação da Ciência jurídica reflexiva e crítica. Assim, esta série de livros tem contado, ao longo dos anos, com a contribuição de atores/autores jurídicos de diversas searas, que materializam o resultado de suas experiências, convertidas em conhecimento de utilidade para todos os construtores/operadores do Direito. Neste Diálogos jurídicos XII: Direito Privado em pauta, encontramos abordagens em torno dos seguintes temas: direitos de pessoas em situação de rua; direito privado no Brasil; direitos do consumidor (aplicabilidade da teoria do desvio produtivo e superendividamento); justiça multiportas e obrigatoriedade de audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis; transformações contratuais cíveis; contrato de representação comercial, autonomia da vontade e cláusula del cedere; constitucionalidade da contribuição sindical compulsória; (im)possibilidade de alteração de correção monetária em contratos imobiliários por superveniência de onerosidade excessiva. A atualidade das discussões revela a importância doutrinária e acadêmica da obra, para cuja leitura te convidamos, a partir deste momento. Nesse intento, importante densificar o exercício da leitura, da escrita e da reflexão a respeito das coisas do mundo complexo e multifacetado da atualidade do primeiro quartel do século XXI.
Lianne Macedo Soares
Pedro Camilo de Figueirêdo Neto
Urbano Félix Pugliese do Bomfim
Organização
ISBN: 978-65-6023-001-9
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