Este livro constitui um verdadeiro manifesto jurídico voltado à modernização das instituições militares e da legislação castrense, visando a adaptá-las à Constituição Federal de 1988 e à visão contemporânea do direito administrativo militar que objetiva a humanização das relações disciplinares.
A obra destaca a importância de preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais, enfatizando a real compatibilidade entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da proporcionalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência com o inevitável rigor do serviço castrense, sem que haja mitigação da hierarquia e da disciplina militares.
224 p.; 15,5x23cm
ISBN: 978-65-6023-194-8
ISBN Digital: 978-65-6023-195-5
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