Juristas em movimento

Há livros que nascem para registrar um estado da arte. Outros, mais raros, surgem para capturar um estado do tempo – e, sobretudo, um estado de movimento. Juristas em movimento pertence a esta segunda categoria.

O movimento que dá nome a esta obra não é mera metáfora. Ele pulsa nos temas, nas escolhas analíticas e nas perguntas que atravessam cada capítulo. Trata-se de um livro que enxerga o Direito não como sistema fechado, mas como campo em permanente tensão com a vida social, econômica e política.

Como economista, minha trajetória sempre foi marcada pelo diálogo com o Direito. Políticas públicas, orçamento, finanças públicas, regulação, direitos sociais e desenvolvimento são arenas onde as duas disciplinas se entrelaçam inevitavelmente. Ainda assim, por muito tempo, esse diálogo ocorreu em ambientes pouco diversos, nos quais vozes femininas eram exceção – e, quando presentes, frequentemente questionadas. É por isso que este livro transcende seu conteúdo técnico: ele afirma presença, legitimidade
e autoria feminina.

As autoras partem do Direito positivo, mas vão além. Examinam seus efeitos concretos, custos sociais, vieses distributivos e impactos desiguais sobre mulheres, pessoas negras e grupos vulnerabilizados. Esse trajeto – do normativo ao real – reflete um amadurecimento institucional.

Um fio condutor poderoso une as páginas: a percepção de que proteção legal nem sempre se traduz em proteção efetiva; de que igualdade formal precisa ser complementada por equidade; e de que sistemas de justiça, quando revisitados criticamente, podem superar desafios e ampliar sua inclusão. Ao abordar desde o sistema penal até à tributação do consumo, da governança corporativa à saúde mental do trabalhador, a obra expande o debate jurídico e o reposiciona no coração do projeto democrático.

Sob a coordenação de Jacqueline Beltrami, Sandra Monção e Shirley Claudino, Juristas em movimento é um projeto coletivo que conjuga rigor técnico, sensibilidade social e pluralidade de vozes. O fato de ser escrito exclusivamente por mulheres não é mero detalhe identitário, mas dado analítico essencial: são trajetórias que, por experiência e estudo, revelam os desafios das instituições atuais.

Este livro prova que o Direito se move – e deve se mover – quando desafiado por novas perguntas, novos sujeitos e novas realidades. Que ele seja lido como convite à reflexão crítica, à ação institucional responsável
e à construção de uma justiça mais equânime, transparente e conectada à sociedade que busca regular.

Boa leitura!
Vilma da Conceição Pinto
Diretora de assuntos econômicos e sociais da Vice-Presidência da
República Federativa do Brasil. Professora do Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).