Direito Tributário e Financeiro II: responsabilidade fiscal e compromisso social
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O leitor vai encontrar, nesta obra, a relação do Direito Tributário e Financeiro com temas de alto interesse, tais como: arbitragem nas relações tributárias, discriminação referente à origem e destino do produto, Mercosul e tributação internacional, erosão da base de cálculo na economia digital, penhora e sua guarda, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela União, não incidência do ISS sobre a incorporação imobiliária, planejamento tributário e preservação de empresa, imunidade de ITBI e o STF, ISS e os honorários sucumbenciais, sped fiscal e processo judicial tributário, lavagem de capital, ICMS e o non-fungible token, tributação sustentável, cautelar fiscal e dívida tributária, norma geral tributária constitucional e isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.
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