De maneira inédita no mercado editorial, a inovadora obra Direito Educacional Constitucional tem por finalidade a preparação objetiva para concursos públicos, de modo prático e simplificado, notadamente para carreiras jurídicas, profissionais de educação e acadêmicos em geral.
Foram selecionadas as principais legislações do sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação.
Assim, ao mesmo tempo em que o leitor disporá da legislação de forma compilada e sistematizada, terá acesso aos temas atuais e entendimento jurisprudencial.
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