Direito sob a ótica jurídico-filosófica do dever jurídico: teoria dos deveres e deveres fundamentais
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O Direito sob a ótica jurídico-filosófica do dever jurídico: teoria dos deveres e deveres fundamentais, de Gustavo Hasselmann, trata dos deveres fundamentais apresentando sua fundamentação jurídica em diversas perspectivas.
Em seguida, aborda o delicado tema da judicialização da política e do ativismo judicial, também discorrendo sobre a efetividade das normas constitucionais sobre os direitos sociais.
O autor, que é procurador do Município do Salvador e também licenciado em Filosofia, ainda trata da democracia participativa, construindo interessante reflexão sobre essa rota político-jurídica e a teoria dos deveres fundamentais.
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