"Em suas páginas, encontramos a abordagem dos seguintes temas: autonomia das regras nas prisões: proporcionalidade das penas nos crimes licitatórios; conluio e cartelização em licitações; crime praticado contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar e (im)possibilidade de configuração de crime militar; (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade do § 8.ºdo art. 9.º-A da Lei n.º 7.210/1984; o poder discricionário dos burocratas de nível de rua e a descriminalização da posse de maconha; fundamentos técnicos
e científicos para perícia papiloscópica; produção de prova digital nos crimes contra honra; mudanças nos tipos penais e novos crimes na Nova Lei de Licitações; violações de direitos fundamentais de mães encarceradas; estratégias de sanções extracarcerárias para os corpos negros; pessoas presas que menstruam no sistema carcerário brasileiro."
166 p.
ISBN: 978-65-6023-144-3
ISBN Digital: 978-65-6023-145-0
Quase todos nós desejamos escrever um livro – se é que já não o temos pronto, numa gaveta ou numa pasta digital. Além de obras pessoais completas, participação em antologias literárias ou em obras acadêmicas também fazem parte de nossos sonhos. A Editora Mente Aberta te ajuda a “organizar as ideias” e também a publicar seus escritos, como tem feito com muita gente boa ao longo de quase uma década.