Estudos avançados sobre contratações públicas: a Nova Lei de Contratações Públicas e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133/2021

“O presente livro traz informações e reflexões sobre dos mecanismos de governança e programa de integridade (compliance) nas contratações públicas, observando a dinamicidade do desenvolvimento nacional sustentável; as novas modelagens dos procedimentos auxiliares, os requisitos das contratações diretas, a participação das micro e pequenas empresas; além de falar sobre a fraude na licitação e o processo administrativo sancionatório, que deve observar a teoria consequencialista das nulidades contratuais prevista no art. 147 da Lei n. 14.133/21, bem como na LINDB.” 

Marla Oliveira

Advogada. Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB-BA. Mestranda em Administração Pública pela Faculdade de Direito de Buenos Aires. Professora da Pós-Graduação em Licitações e Contratos na Faculdade Baiana de Direito.

“Ao navegar por estas páginas, o leitor será instigado a refletir, aprender e, sobretudo, a se engajar na incessante busca pela excelência nas contratações públicas. Este não é apenas um livro, mas um convite ao aprofundamento e à transformação.”

Ronny Charles L. de Torres

Advogado da União. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da AGU. Doutorando em Direito do Estado (UFPE). Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Cers.