A participação de conselhos gestores na formulação de políticas: o caso do Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia entre 2017 e 2021

Código: 978-65-6023-090-3

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Este livro trata da política de emprego no Estado da Bahia no contexto da reforma trabalhista e da pandemia da Covid-19. Suas páginas analisam o Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda da Bahia (Ceter) entre os anos de 2017 e 2021.

Partindo do tema elencado, e visando abordar aspectos de governança no federalismo brasileiro, a pesquisa trata da rigidez orçamentária dos entes federados brasileiros e sua influência na formulação das políticas de emprego, buscando resposta para a seguinte pergunta: como o Ceter participou da formulação da política de emprego do Estado da Bahia entre os anos de 2017 e 2021?

Assim, o conhecimento consolidado nesta obra contribui para entender os conselhos gestores como importantes indutores de políticas em sua população, embora conforme um quadro federativo instável, em que não se contribui para a redução consistente das desigualdades regionais e para a divisão efetiva do poder entre os governos locais, princípios-base de uma federação.

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